Teses tributárias são argumentos jurídicos elaborados em processos judiciais relacionados a questões fiscais ,com o objetivo de defender os interesses dos contribuintes ou da Fazenda Pública. Essas teses podem ser criadas a partir da interpretação de leis, constituição, jurisprudência e doutrina tributária, tendo como objetivo principal a redução ou elisão de tributos. Alguns exemplos de teses tributárias são ainconstitucionalidade de determinada lei tributária, a possibilidade de compensação de tributos, a aplicação de alíquotas reduzidas, dentre outras.

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